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O ITBI nas transações imobiliárias.

16 nov

Para saber quanto deve se pagar de ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis), é preciso antes verificar qual a alíquota e a base de cálculo.

A base de cálculo será sempre o valor venal do imóvel, que é o valor de mercado, mas não necessariamente o preço de venda do imóvel.

A legislação do município estabelece qual a base de calculo e qual a alíquota do ITBI. O município estabelece anualmente o valor venal para cada imóvel, para efeito de cobrança de IPTU, com base em critérios pré-determinados. Todos os contribuintes recebem anualmente o carnê de pagamento do IPTU, e nele constam os elementos utilizados para se calcular o valor venal do imóvel. Sobre este valor incide a alíquota do IPTU, e o resultado é o valor a ser pago por cada contribuinte.

Via de regra, a legislação entende que a base de calculo do IPTU é também a base de cálculo do ITBI. Porém, se o preço que o comprador pagar pelo imóvel  for maior que o valor lançado pela prefeitura para fins de IPTU, a legislação local pode prever que a base de calculo seja o valor declarado pelo contribuinte, ou seja, o valor de venda.

A alíquota do ITBI deve estar prevista na lei do município onde estiver situado o imóvel. A Constituição Federal não prevê alíquota máxima para este imposto, o que significa que a lei municipal pode estabelecer a alíquota que bem entender, desde que não fique caracterizado efeito de confisco (artigo 150 da Constituição).

Alguns municípios implantaram uma alíquota de ITBI progressiva, de acordo com o valor venal do imóvel. Assim, quanto mais valioso o imóvel, maior seria a alíquota. Porém, o STF  estabeleceu essa progressividade como inconstitucional, e o tributo deve ser sempre pago pela alíquota mínima, atualmente em 2%.

Quanto ao pagamento do ITBI, mesmo que as partes envolvidas tenham convencionado de outra forma, a legislação vigente define que o responsável pelo pagamento do ITBI  é sempre o comprador do imóvel.

Portanto, se você está comprando um imóvel, não esqueça de computar esse valor no custo geral da operação, para não ter aborrecimentos posteriores.

Querendo saber mais informações sobre transações imobiliárias em  geral, acesse o nosso site http://www.comofinanciar.com.br!

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Publicado por em 16/11/2011 em Registro de Imóvel

 

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